Decreto nº 3.048/1999 compilado
Regulamento da Previdência Social, Anexos II, IV e V.
Abrir fonte oficial ↗ENQUADRAMENTO NORMATIVO BRASILEIRO
Do agente à decisão técnica.
Consulte referências das esferas trabalhista e previdenciária em um único ambiente.
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Nexo causal ocupacional
Triagem orientativa entre CNAE, CBO, CID-10 e exposição. Não confirma nexo ou benefício.
Resultado de apoio técnico. A caracterização depende de avaliação clínica, análise do trabalho e documentação pelo médico responsável, conforme a Resolução CFM nº 2.323/2022.
ESFERA PREVIDENCIÁRIA
Módulo previdenciário
Ferramentas de apoio para CNAE preponderante, GIIL-RAT e simulação de impacto do FAP.
Simulação de apoio. O FAP oficial depende do período de referência, dados do sistema previdenciário e regras vigentes. Confirme a fonte antes de usar em relatório ou recurso.
Fontes previdenciárias e consultas úteis
Leis nº 8.213/1991 e 8.212/1991
Benefícios, acidente do trabalho e custeio previdenciário.
Lei 8.213/91 ↗Lei 8.212/91 ↗INSS IN nº 128/2022
Procedimentos e documentação previdenciária do INSS.
Consultar no DOU ↗Acesso ao FAP e Resolução CNPS nº 1.347/2021
Consulta operacional e critérios do fator acidentário de prevenção.
Acessar FAP ↗Resolução CNPS ↗Resolução CFM nº 2.323/2022
Diretrizes éticas para avaliação da relação entre doença e trabalho.
Fonte oficial CFM ↗Manual de Orientação do eSocial
Referência para eventos de SST, exposição e informações previdenciárias.
Documentação oficial ↗Biblioteca normativa
Documentos completos disponíveis localmente. O Anexo IV foi recuperado no espelho oficial da Câmara dos Deputados. O texto extraído serve à localização; confira tabelas e notas no documento original.
Registros por norma
Explore as tabelas, atividades e indicadores, inclusive entradas sem CAS.